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Austrália aprova lei de relações exteriores para combater a China comunista

7 de janeiro de 2021 |   Por um correspondente do Minghui na Austrália

(Minghui.org) No dia 8 de dezembro, o Parlamento Australiano aprovou um projeto de lei de relações exteriores, dando ao governo federal autoridade para encerrar acordos assinados com poderes estrangeiros por universidades, governos estaduais e locais, ou conselhos locais.

Essa legislação também se aplica a acordos existentes, indicando que o acordo entre a Iniciativa de Cinturão e Rota da Seda (ICR) de Pequim assinado com o governo vitoriano poderia ser cancelado.

Hostilidade e foto falsificada do PCC

Depois que a pandemia do coronavírus se espalhou pelo mundo, o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, pediu uma investigação independente sobre a origem do vírus. Isso irritou o Partido Comunista Chinês (PCC) que, logo depois, começou uma guerra comercial.

Das altas tarifas sobre vinho e a cevada, à importação restrita de carne, lagosta, madeira, carvão e algodão da Austrália, o PCC impôs uma série de medidas de retaliação contra a Austrália. Além disso, seis fornecedores de carne australianos foram banidos e colocados na lista negra sem que houvesse um motivo.

No dia 30 de novembro, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, postou uma imagem adulterada no Twitter mostrando um sorridente soldado australiano segurando uma faca ensanguentada na garganta de uma criança do Afeganistão cuja cabeça estava coberta por uma bandeira australiana.

Por meio do Twitter, Morrison se referiu ao tweet como “verdadeiramente repugnante”. Morrison disse aos repórteres: “É profundamente ofensivo para todo australiano, todo australiano que serviu com aquele uniforme. O governo chinês deveria estar totalmente envergonhado desta postagem. Isso os diminui perante os olhos do mundo”.

Esse incidente também irritou os cidadãos australianos comuns e alguns começaram a boicotar os produtos chineses. Em uma pesquisa realizada pelo The Daily Telegraph, 86% dos 175 mil entrevistados disseram que boicotariam os produtos feitos na China porque era importante enviar uma mensagem a Pequim de que a Austrália não seria intimidada.

Projeto de Lei de Relações Exteriores

Além da tensão sobre o comércio, a China também reclamou com a Austrália sobre mais de 14 questões, incluindo desde o início, a lei de relações exteriores.

Depois que um memorando de entendimento (MoU) da ICR foi assinado pela China e pelo governo vitoriano em 2018, o governo federal australiano estava preocupado com as intenções de Pequim de dominar o mundo. Alguns membros do parlamento também consideraram os acordos entre a China e as universidades australianas como uma permissão para “ferramentas de propaganda”, tais como os Institutos Confúcio.

Marise Payne, ministra australiana das Relações Exteriores e apoiadora do projeto de lei, disse que os estados e territórios estavam “se envolvendo com mais frequência em altos níveis com governos estrangeiros e suas entidades, com impactos tangíveis nas relações exteriores da Austrália”.

Marise explicou: “Este maior envolvimento e a crescente complexidade estratégica do século XXI, traz maiores riscos, exigindo mais consultas e a devida diligência”.

Versão australiana da Lei Magnitsky

No dia 7 de dezembro, uma subcomissão da Comissão Permanente Conjunta de Relações Exteriores, Defesa e Comércio do Parlamento australiano publicou um relatório intitulado “Criminalidade, corrupção e impunidade: a Austrália deve aderir ao movimento Global Magnitsky?”

O relatório de 192 páginas listou 33 recomendações. No topo da lista encontra-se a afirmação: “O subcomitê recomenda que o governo australiano promulgue a legislação autônoma de sanções direcionadas para lidar com as violações dos direitos humanos e corrupção, semelhante à Lei Magnitsky dos Estados Unidos de 2012”.

Entre outras medidas: “O subcomitê recomenda que as sanções incluam restrições a vistos, limite o acesso a ativos e restrinja o acesso aos sistemas financeiros da Austrália”.

Espera-se que novas leis sejam introduzidas no início de 2021. Isso é visto como o maior passo da Austrália em relação as questões dos direitos humanos nas últimas décadas.

Bill Browder, bilionário e defensor da Lei, disse que as leis Magnitsky da Austrália “não poderiam vir logo, porque o mundo está em chamas agora”. Embora tais leis possam ser aplicadas aos violadores dos direitos humanos em todos os países, “a grande questão é o que fazer com a China: este será o grande desafio”.

“Obviamente, existem funcionários na China que deveriam ser punidos por Xinjiang. A Austrália deveria sancionar os oficiais chineses, mas não deveria sancionar por si só. Deve sancioná-los em conjunto com a Grã-Bretanha, o Canadá e os Estados Unidos”, acrescentou Browder.

Os jornais pararam de publicar propaganda do PCC

A empresa de mídia australiana Nine Entertainment, recentemente, parou de publicar o encarte do PCC de oito páginas todos os meses no Sydney Morning Herald, no The Age e no Australian Financial Review. Através dos proprietários anteriores da Fairfax Media, esses jornais vinham aumentando desde 2016.

Com o rótulo China Watch, essas folhas de propaganda são preparadas pelo China Daily como parte da narrativa oficial do PCC e distribuídas internacionalmente pelo Washington Post, Telegraph e Le Figaro, da França.

Após a pandemia ter contaminado o mundo, o Daily Telegraph, do Reino Unido, também cessou seu acordo com o China Daily.

Em fevereiro, o encarte recebeu altos elogios para o PCC por causa da sua resposta ao Covid-19. Chris Uhlmann, editor político do Nine News, achou o material “extremamente perturbador”.

Uhlmann disse: “Desde o momento em que foi tomada a decisão [em 2016] de inserir o China Daily no Sydney Morning Herald, eu deixei claro que considero um desenvolvimento extremamente perturbador que a propaganda do Partido Comunista tenha o aparente endosso de um Organização de mídia australiana”.

Fim das “Cidades Irmãs” com a China Comunista

Enfrentando a intimidação, a guerra comercial e os tweets difamatórios com uma foto falsa do PCC, membros do parlamento australiano e vereadores da cidade pediram para revisitar as relações de “cidades irmãs” com a China.

“O tweet foi terrível, mas não foi surpreendente, dada a história de Pequim com ações bélicas e ilegais em muitas frentes”, observou a senadora Concetta Fierravanti-Wells. “Isso reforça minhas advertências contra o PCC por um longo período de tempo e meus apelos para que nos separemos da China”.

Ela propôs reconsiderar ou cancelar as cidades irmãs com a China. Algumas autoridades locais disseram que o relacionamento só deu a alguns funcionários uma desculpa para realizarem férias no exterior. O projeto de lei de relações exteriores recentemente aprovado, também permite uma maior investigação dessas conexões com as cidades irmãs.

Marcus Cornish, vereador de Penrith, sugeriu encerrar o acordo de Relacionamento Amigável da cidade com a cidade de Kunshan, na província de Jiangsu, China, que começou em 2003. Ele disse que o tweet de Zhao “é uma praga para toda a nossa nação e para muitos de nossos soldados, nas grandes guerras e nas guerras recentes”.

Cornish explicou: “Com o dinheiro chinês entrando na área de Penrith, a influência da China nas decisões que são tomadas na área dessa cidade, seja pelo Estado federal ou local, por pressão através das suas empresas, pode não ser do melhor interesse do povo de Penrith”.

Um vereador de Dubbo também pediu o fim do relacionamento da cidade com Wujiang na província de Jiangsu, enquanto a conexão entre Sydney e Guangzhou, na província chinesa de Guangdong, também está sendo investigada.

No momento, 99 relações de cidades irmãs foram estabelecidas entre a China e a Austrália, enquanto 32 acordos de relacionamento amigável existem entre os dois países.

Nota do tradutor: cidades irmãs são designações de um conceito que tem como objetivo criar relações e mecanismos protocolares, essencialmente em nível espacial, econômico e cultural, através dos quais cidades de áreas geográficas ou políticas distintas estabelecem laços de cooperação (fonte Wikipédia).