(Minghui.org) De acordo com informações compiladas pelo Minghui.org, o mês de abril de 2017 registrou 117 novos casos de praticantes de Falun Gong condenados à prisão por sua crença, pelo sistema judicial do Partido Comunista Chinês (PCC).

Entre os 117 novos casos, 97 praticantes foram condenados em 2017 e 20 em 2016. Devido ao bloqueio da informação pelo PCC, o número de praticantes condenados e a duração da sua sentença nem sempre podem ser reportados em tempo útil, nem a totalidade da informação está imediatamente disponível.

A condenação dos praticantes resultou frequentemente de julgamentos injustos. Embora alguns praticantes possuíssem advogados que estavam dispostos a defender seus direitos constitucionais à liberdade de crença, os advogados eram muitas vezes impedidos de entrar no tribunal ou constantemente interrompidos por oficiais do tribunal quando apresentaram seus argumentos de defesa.

Existiram também praticantes que não possuíam nenhuma representação legal ou eram obrigados a usar advogados nomeados pelo tribunal, e que foram instruídos por eles a se declararem culpados. Alguns praticantes foram julgados ou sentenciados sem o conhecimento de seus familiares ou advogados.

A duração das condenações variou de 6 meses a 7 anos, com um prazo médio de 2,8 anos. Um dos praticantes sentenciados foi multado num total de 20 mil yuanes; Outros quatro foram multados em 10 mil yuanes. A polícia extorquiu um praticante num total de 20 mil yuanes.

Os praticantes sentenciados eram provenientes de 21 províncias e municípios controlados centralmente, e pertencem a todos as classes sociais. Alguns deles foram repetidamente presos ou condenados por sua crença.

Advogados designados pelo tribunal instruíram-nos a declarem-se culpados

O tribunal distrital de Jiulongpo em Chongqing julgou cinco praticantes do Falun Gong em 28 de outubro de 2016. Os acusados eram a Sra. Zhou Hong, o Sr. Yu Guanghe, a Sra. Chen Changying, o Sr. Liu Jianping e a Sra. Yang Changqin.

A Sra. Chen e o Sr. Liu foram presos no dia 24 de novembro de 2015, enquanto distribuíam informações sobre a perseguição do regime comunista ao Falun Gong. No mesmo dia, os policiais invadiram a casa da Sra. Zhou e a prenderam. Eles também prenderam o Sr. Yu e a Sra. Yang no dia 28 de novembro de 2015.

Os familiares da Sra Chen, do Sr. Liu e da Sra. Yang contrataram advogados para defendê-los. Os três se declararam inocentes. Os outros dois (Sra. Zhou e Sr. Yu) receberam advogados nomeados pelo tribunal, que foram instruídos a dar entrada em declarações de culpados em representação de seus clientes.

Todavia, a Sra. Zhou e o Sr. Yu exigiram a absolvição com o argumento de que eles não violaram nenhuma lei ao exercer seu direito constitucional à liberdade de crença. O juiz pediu as opiniões dos dois advogados nomeados pelo tribunal, e ambos responderam: "Eu concordo com o réu".

Posteriormente, o juiz condenou os cinco praticantes à prisão, dando ao Sr. Yu 9 anos, à Sra Zhou 4 anos, à Sra. Yang, 3,5 anos, à Sra. Chen 2,5 anos e ao Sr. Liu 2 anos.

Praticantes julgados e condenados sem que seus familiares fossem informados

Em abril de 2017 as autoridades julgaram e condenaram três praticantes da cidade de Xinzhou, província de Shanxi, sem informar os seus familiares. A Sra. Wang Meiyun foi condenada a três anos, o Sr. Yang Junjun a três e meio, e o Sr. Liang Tiancai a três e meio. Suas famílias souberam das sentenças através de canais informais e apresentaram recursos em nome deles.

A Sra. Wang e o Sr. Yang estavam lendo livros de Falun Gong em suas residências quando a polícia as invadiu e os prendeu em 13 de janeiro de 2016. O Sr. Liang foi preso no dia seguinte também em sua casa.

Em 8 de outubro de 2016 a polícia prendeu duas irmãs do Ditrito de Linyi, Província de Shandong, por distribuírem material do Falun Dafa. Em 19 de outubro a Sra. Meng Xianglan e a Sra. Meng Xiangling foram colocadas no Centro de Detenção de Linyi. Em Abril de 2017, elas foram julgadas secretamente pelo Tribunal do Distrito de Mengyang, altura em que a Sra. Meng Xianglan foi condenada a um ano de prisão e a Sra. Meng Xiangling a um ano e meio.

Juiz e polícia interferem com advogado de defesa no tribunal

O Sr. Zeng Liuming, da cidade de Heyuan, província de Guangdong foi preso em sua casa em 24 de setembro de 2016. Após quase quatro meses de detenção ilegal, o Sr. Zeng foi julgado pelo Tribunal do Distrito de Zijin em 19 de janeiro de 2017. Apenas foi permitida a presença de dois dos membros da família no tribunal.

Durante o julgamento, o juiz e os policiais interferiram e interromperam com frequência o Sr. Zeng e seu advogado durante a apresentação de seus argumentos de defesa. A sessão foi encerrada sem uma sentença devido a evidências insuficientes. Mais tarde, o tribunal condenou secretamente o Sr. Zeng a dois anos e meio sem notificar o advogado ou a seus familiares. Eles estão agora apresentando uma apelação.

Mulher de Sichuan julgada com advogado bloqueado fora da sala

Uma praticante na cidade de Luzhou, Província de Sichuan, foi julgada em 20 de setembro de 2016, enquanto seu advogado estava bloqueado fora da sala por protestar contra as práticas ilícitas do tribunal. A Sra. Luo Shuizhen foi presa em 25 de dezembro de 2015 por falar com as pessoas sobre a perseguição ao Falun Gong pelo regime comunista.

Mudança súbita do local

Quando o advogado recebeu o aviso do julgamento em 6 de setembro, ele informava que a audiência seria realizada em 13 de setembro, na sala 9 do Tribunal Intermediário da Cidade de Luzhou. Ele também aguardava uma cópia da acusação, mas o tribunal nunca lhe enviou o documento conforme exigido por lei.

O advogado foi notificado alguns dias depois que a audiência tinha sido reprogramada para 20 de setembro, mas o local permanecia o mesmo.

Em 20 de setembro, o advogado chegou ao tribunal às 8:00 da manhã. Ele não viu qualquer sinal de julgamento iminente. Um funcionário do tribunal o chamou por volta das 8:30 da manhã, dizendo que o local havia sido mudado para um tribunal dentro do Centro de Detenção de Naxi, onde seu cliente permanecia detido.

O advogado protestou contra a súbita mudança de local sem aviso prévio, mas não conseguiu alterar o resultado.

Controle de segurança ilegal e proibição do computador pessoal

O advogado correu para o centro de detenção, mas foi impedido de entrar pelos oficiais de justiça, que exigiram que ele passasse por um controle de segurança. Ele protestou contra a prática ilícita, uma vez que a lei chinesa isenta os advogados de defesa de tais verificações de segurança.

O juiz saiu, dizendo que o advogado devia deixar seu laptop e usar um computador de propriedade do tribunal. O advogado argumentou que nenhuma lei proíbe o uso de computadores pessoais em julgamentos. Ele também desafiou o juiz a apresentar uma base legal para tal restrição.

O juiz ignorou o advogado e entrou para iniciar a audiência, que terminou em menos de 30 minutos.

A Sra. Luo foi condenada a 4 anos de prisão e uma multa de 10 mil yuanes.

Mulher julgada sem representação legal

A Sra. Li Liming, diretora adjunta de uma escola de tecnologia agrícola na cidade de Shenyang, província de Liaoning, foi presa em novembro de 2016 depois que a polícia encontrou materiais do Falun Gong em sua bolsa. Depois de ter sido detida por quase cinco meses, o Tribunal de Sujiatun a julgou. Ela se defendeu e se declarou inocente. Mais tarde, o tribunal condenou-a secretamente a seis meses. Em maio de 2017, seis meses após sua prisão, ela foi tratada como tendo cumprido sua pena e liberada.

Advogados de Defesa alegam não culpado para os praticantes

O promotor no julgamento de quatro praticantes do Falun Gong na cidade de Hanchuan, Província de Hubei, recomendou penas mais leves depois de ouvir os argumentos da defesa.

Peng Lumei, Wang Sheng, Wang Guilan e Li Xianqi foram julgados em 17 de janeiro de 2016 por pendurar bandeiras com informações sobre o Falun Gong.

Os advogados de defesa argumentaram que nenhuma lei na China criminaliza o Falun Gong e que seus clientes tinham todo o direito de divulgar sua crença, que se baseia nos princípios de Verdade-Compaixão-Tolerância. Eles pediram que seus clientes fossem liberados sem acusações.

O promotor Chen Shunxiang não refutou os argumentos da defesa. Em vez disso, ele sugeriu ao juiz a aplicação de penas mais leves aos praticantes.

Posteriormente, o juiz emitiu as seguintes sentenças de prisão contra os praticantes: Peng: 2 anos, Wang Sheng: 1 ano e 2 meses, Wang Guilan: 2 anos e 5 meses, Li: 1 ano e 5 meses.