(Minghui.org) Em 20 de maio de 2016, a 89ªSessão do Senado de Minnesota aprovou a Resolução SF 2090: “Expressando preocupação com os relatos persistentes e credíveis da extração sistemática e não consentida de órgãos de prisioneiros de consciência sancionada pelo governo, principalmente dos praticantes do Falun Gong presos por suas crenças espirituais e de membros e grupos minoritários étnicos e religiosos na República Popular da China”.

Resoluções similares de nível estadual foram aprovadas nos últimos anos pela Pensilvânia, Illinois, Colorado, Maine e Delaware.

Os senadores de Minnesota: Alice Johnson (primeira da esquerda) e Dan Hall (primeiro da direita) posam para uma foto junto com o grupo de praticantes do Falun Gong.

A resolução superou vários desafios e demorou mais de um ano para ser aprovada. O Consulado Chinês em Chicago pressionou os senadores e enviou emails duas vezes difamando o Falun Gong e negando a perseguição brutal na China. No entanto, essas ações colocaram um holofote sobre a perseguição e mais pessoas apoiaram os praticantes pedindo um fim ao crime desumano e para levar os responsáveis à justiça.

O Senador Dan Hall, um dos responsáveis pela resolução disse em seu discurso no plenário do Senado: “Esta resolução é para o núcleo de nossa sociedade, é para a Liberdade de Religião que temos na América. E não é somente os Estados Unidos que estão se preocupando. É realmente o mundo que se preocupa. Os praticantes do Falun Gong tem sido perseguidos. As partes de seus corpos tem sido retiradas para serem dadas e vendidas para outros, alguns destes [inclusive], dos Estados Unidos”.

O senador Hall disse que recebeu a visita de um grupo do consulado chinês, que informou que eles não praticam a perseguição e se ressentem com estas alegações. Ele, então, disse: “Nós temos um número suficiente de pessoas que têm dado provas suficientes de que essas coisas estão acontecendo e nós precisamos pará-las. A América é um país livre. Na América, nós acreditamos na liberdade de religião, liberdade para nossos corpos, e nós devemos ser uma luz brilhando contra a injustiça onde quer que seja, em qualquer lugar do mundo. Somos um país que acredita na voz de cada um de nós”.

A senadora Alice Johnson, principal autora da resolução, disse em seu discurso: “A exposição da extração forçada de órgãos é um passo importante para acabar com o abuso. Em 2014, no livro The Slaughter, Gutman estimou que entre 2000 e 2008, pelo menos 65 mil praticantes do Falun Gong foram mortos na mesa de operação. Atualmente, o Sr. Gutman dobrou essa estimativa”.

A senadora Johnson disse que espera que a aprovação da SF 2090 ajude a prevenir a extração forçada de órgãos de prisioneiros sem o seu consentimento. Ela acrescentou: “Isso acontecerá se continuarmos a exercer pressão e interesse internacional. A conscientização em todos os níveis é muito crucial para acabar com o abuso. A tortura e o assassinato de pessoas inocentes que praticam o Falun Gong tem de acabar”.

Nos últimos dois verões, os praticantes do Falun Gong recolheram mais de 60 mil assinaturas em Minnesota, pedindo ao comissário de direitos humanos das Nações Unidas para tomar medidas sobre esta questão. A resolução teve forte apoio bipartidário no Senado Minnesota e foi aprovada por unanimidade.

O texto da resolução é o seguinte:

Resolução

Expressando preocupação com os relatos persistentes e credíveis da extração sistemática e não consentida de órgãos de prisioneiros de consciência sancionada pelo governo, principalmente dos praticantes do Falun Gong presos por suas crenças espirituais e de membros e grupos minoritários étnicos e religiosos na República Popular da China.

CONSIDERANDO que, quando realizada de acordo com padrões éticos, a disciplina médica de transplante de órgãos é uma das grandes conquistas da medicina moderna; e

CONSIDERANDO que, o transplante de órgãos depende da doação altruísta de órgãos, que é baseada na liberdade, voluntariedade e informação do consentimento do doador; e

CONSIDERANDO que, liberdade, voluntariedade e a informação do consentimento informado não pode ser garantido para os prisioneiros do corredor da morte que estão privados de sua liberdade e expostos à coerção; e

CONSIDERANDO que a extração forçada de órgãos é conhecida como uma extração de órgãos, sem liberdade, voluntariedade e sem a informação prévia do consentimento e inclui o comprometimento da sobrevivência do doador dos órgãos não consentida; e

CONSIDERANDO que a República Popular da China implementou um regulamento em 1984 que permite a extração de órgãos de prisioneiros executados, uma prática que é proibida pela Associação Médica Mundial e pelos padrões éticos internacionais, mas continua inabalável até o momento na China; e

CONSIDERANDO que o sistema de transplante de órgãos na China não está em conformidade com as exigências do processo de transparência e rastreabilidade dos Órgãos da Organização Mundial da Saúde, e o governo da República Popular da China tem resistido a uma análise independente do sistema; e

CONSIDERANDO que o Relatório Nacional sobre Direitos Humanos para a China em 2011 do Departamento de Estado dos Estados Unidos, relatou: “Fora do país, grupos de mídia e de defesa continuam a denunciar casos de extração de órgãos, especialmente de praticantes do Falun Gong e uigures”; e

CONSIDERANDO que, o Falun Gong, uma prática espiritual que envolve meditação e exercícios de "qigong" fundamentados nos valores da verdade, compaixão e tolerância, tornou-se imensamente popular na China na década de 1990, com várias estimativas colocando o número de praticantes em mais de 70 milhões; e

CONSIDERANDO que, em julho de 1999, o Partido Comunista Chinês iniciou uma intensa perseguição de âmbito nacional destinada a erradicar a prática espiritual do Falun Gong, incluindo tortura física e mental; e

CONSIDERANDO que, desde 1999, centenas de milhares de praticantes do Falun Gong tem sido detidos extra-legalmente em campos chineses de reeducação por meio de trabalho forçado, centros de detenção e prisões, onde a tortura, abuso e inexplicáveis exames médicos e de sangue em praticantes do Falun Gong são rotina; e

CONSIDERANDO que, o número de operações de transplantes de órgãos na China aumentou mais de 500 por cento dentro de cinco anos a partir de 1999, o que corresponde ao início da perseguição ao Falun Gong; e

CONSIDERANDO que o aumento de órgãos para transplante não é atribuível a um aumento global do número de presos no corredor da morte ou a um sistema de doação de órgãos públicos ou outra fonte de órgãos publicamente reconhecido; e

CONSIDERANDO que o Governo da República Popular da China não forneceu qualquer explicação para o súbito aumento dos doadores de órgãos e os tempos curtos de espera de uma a quatro semanas para transplantes renais e hepáticos; e

CONSIDERANDO que, dois pesquisadores canadenses – David Matas, um advogado de direitos humanos, e David Kilgour, ex-secretário canadense de Estado da Ásia-Pacífico – conduziram uma investigação em 2006 sobre as alegações de extração de órgãos de prisioneiros de consciência praticantes do Falun Gong e concluíram, com base em extensas provas circunstanciais, que as alegações eram verdadeiras e que dezenas de milhares de praticantes do Falun Gong podem ter sido mortos por seus órgãos; e

CONSIDERANDO que, em 2006, os médicos de 17 hospitais chineses admitiram em telefonemas com investigadores disfarçados que eles usaram ou poderiam obter órgãos vitais de prisioneiros de consciência praticantes do Falun Gong para transplante, com alguns dos médicos envolvendo tribunais locais e agências de segurança no processo da extração de órgãos; e

CONSIDERANDO que, Ethan Gutmann publicou os resultados que as agências de segurança chinesas começaram a extração de órgãos de membros de um grupo étnico minoritário predominantemente de muçulmanos uigures na década de 1990, inclusive de presos políticos uighures; e

CONSIDERANDO que, o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura e o Relatório Especial sobre Tortura têm manifestado preocupação com as alegações de extração de órgãos de prisioneiros Falun Gong, e pediram ao Governo da República Popular da China para aumentar a responsabilidade e a transparência no sistema de transplante de órgãos e a punição dos responsáveis por abusos; e

CONSIDERANDO que, Huang Jiefu anunciou em dezembro 2014 que a República Popular da China acabaria com a extração de órgãos de prisioneiros executados até 1º de janeiro de 2015, indicando ao mesmo tempo, simultaneamente, que os prisioneiros do corredor da morte são cidadãos que têm o “direito” de doar seus órgãos, e que os órgãos seriam inseridos no programa de doação de órgãos e, portanto, a extração de órgãos de prisioneiros no corredor da morte continuaria sob esta nova terminologia semântica; e

CONSIDERANDO que o referido anúncio feito por Huang Jiefu não foi comprovado oficialmente, publicado em sites acessíveis ou painéis de informação do Ministério de Saúde da China e, portanto, continua a ser um anúncio feito por uma simples pessoa, mas não um anúncio do governo; e

CONSIDERANDO que a República Popular da China não reconheceu a extração de órgãos de prisioneiros de consciência, nem expressa a cessação do mesmo; e

CONSIDERANDO que, a Declaração do Grupo de Apoio de Istambul, da Sociedade Internacional de Transplante Cardíaco e Médicos Contra Extração Forçada de Órgãos expressa em declarações públicas que o anúncio para acabar com a extração de órgãos em janeiro 2015 não é credível, mas apenas uma alteração semântica da mesma prática; e

CONSIDERANDO que, em janeiro de 2015, a Casa Branca, em resposta à petição: “Nós, o povo”, manifestou a sua oposição à prática da extração de órgãos de prisioneiros executados da China; e

CONSIDERANDO que, a matança de prisioneiros religiosos ou políticos com a finalidade de vender seus órgãos para transplante é uma violação flagrante e intolerável do direito fundamental a vida; e

CONSIDERANDO que, em setembro de 2012, os especialistas testemunharam perante os Representantes do Comitê da Câmara dos Negócios Estrangeiros que pacientes dos Estados Unidos continuam a viajar para a China para transplantes de órgãos e que a comunidade médica continua cooperando e treinando com colegas chineses, criando o risco deles estarem indiretamente auxiliando as práticas abusivas; PORTANTO,

FICA RESOLVIDO pelo Senado do Estado de Minnesota:

(1) exorta ao Governo da República Popular da China a parar imediatamente com a prática de extração de órgãos de todos os prisioneiros e prisioneiros de consciência, e explicitamente dos prisioneiros de consciência praticantes do Falun Gong e membros de outros grupos minoritários étnicos e religiosos;

(2) insta o Governo da República Popular da China a parar imediatamente com a perseguição de 15 anos ao Falun Gong, e a libertar imediatamente todos os praticantes do Falun Gong e outros prisioneiros de consciência;

(3) apela ao Presidente dos Estados Unidos para que o Departamento de Estado dos Estados Unidos realize uma investigação completa e transparente sobre as práticas de transplantes de órgãos na República Popular da China, e pede o julgamento daqueles que se encontram envolvidos em tais práticas antiéticas;

(4) serão tomadas medidas para iniciar um registro dos moradores de Minnesota que viajam para o exterior para receber transplantes de órgãos; e

(5) serão tomadas medidas para proibir a entrada de pessoas que tenham participado na remoção ilegal de órgãos e tecidos corporais, e pedir a condenação dos indivíduos que se encontram no solo de Minnesota.

FICA AINDA RESOLVIDO que o Secretário de Estado do Estado de Minnesota está orientado a preparar cópias desta resolução e transmitir para o presidente e vice-presidente dos Estados Unidos, presidente e Secretário do Senado dos Estados Unidos, presidente e vice-presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidente do Comitê de Relações Exteriores no senado, presidente do Comitê de Assuntos Exteriores na câmara e senadores e representantes de Minnesota no congresso.