(Minghui.org) Em 8 de outubro a Comissão Executiva do Congresso dos Estados Unidos sobre a China (CECC) emitiu o seu relatório anual de 2015. Citando a perseguição ao Falun Gong e a outras práticas espirituais e religiosas, e observando aumento da perseguição aos advogados de direitos humanos, a Comissão Executiva acredita que o governo chinês se tornou ainda mais repressivo e brutal. O relatório também apontou que a área médica internacional e as organizações de direitos humanos continuam altamente céticas em relação ao sistema chinês de doação “voluntária” de órgãos, apesar do governo ter anunciado que deixaria de extrair órgãos de prisioneiros executados para transplantes.
O relatório afirma: “O governo e o Partido continuam a campanha – iniciada em 1999 – de intensos e sistemáticos e, em alguns casos, violentos esforços para pressionar os praticantes do Falun Gong a renunciar à sua crença e à prática do Falun Gong. As autoridades também continuam a perseguir e deter membros das famílias, advogados e outras pessoas que tiveram contato ou se associaram aos praticantes do Falun Gong. Exemplos do ano passado incluem Bian Xiaohui, filha do praticante preso, Bian Lichao e da praticante Chen Yinghua.”
O relatório reporta sete casos de perseguição a praticantes do Falun Gong no ano passado. Seguem alguns trechos do relatório.
“Em outubro de 2014, Kong Qiuge, uma praticante do Falun Gong com mais de 60 anos, teria morrido em um hospital da prisão na região de Xinjiang Uyghur, município de Urumqi, depois que as autoridades a detiveram sob a suspeita de ‘crime relacionado a culto’.”
“Em outubro de 2014, as autoridades libertaram o praticante Wang Zhiwen – sentenciado em 1999 a 16 anos de prisão por ‘crime relacionado a culto’ – da Penitenciária de Quianjin, em Pequim. De acordo com informações, as autoridades o transferiram para um ‘centro de reeducação’ (ou centro de ‘lavagem cerebral’) – uma instalação onde as autoridades alegadamente pressionam os praticantes do Falun Gong a renunciarem à sua crença. As autoridades libertaram Wang do centro de ‘transformação por reeducação’ em 24 de outubro de 2014. Segundo os relatos, Wang sofreu várias formas de tortura durante o período que esteve na prisão e seu estado físico e mental era precário quando foi libertado.”
“Em 22 de agosto de 2014, o Tribunal Popular do Distrito de Qinghe, na cidade de Huai'an, província de Jiangsu, condenou a praticante do Falun Gong, Sra. Zuo Kangwei, de 55 anos, a três anos de prisão. Em 5 de março de 2014, ela foi detida por sua aparente ligação com a prática do Falun Gong. Em 17 de março de 2014, a Procuradoria Popular do Distrito de Qinghe aprovou o indiciamento com a acusação de ‘organizar e utilizar culto para infringir a aplicação da lei’, um crime nos termos do Artigo 300 da Lei Penal da República Popular da China.”
“Em 21 de maio de 2015, o Tribunal Popular de Justiça Agrícola de Jiansanjiang, na cidade de Fujin, município de Jiamusi, província de Heilongjiang, condenou os praticantes do Falun Gong Shi Mengwen, a três anos de prisão, e Li Guifang, Meng Fanli, e Wang Yanxin, cada um a dois anos de prisão, acusados de ‘organizar e utilizar culto para infringir a aplicação da lei’. Autoridades de Jiansanjiang detiveram os quatro em 21 de março de 2014 por terem se reunido com advogados de direitos [civis] e outros em 20 de março de 2014, do lado de fora de um ‘centro de educação legal’ em Jiansanjiang, onde as autoridades haviam detido arbitrariamente praticantes do Falun Gong. Em 2015, os advogados dos praticantes apresentaram recurso de apelação, mas segundo os relatos foram informados pelo Tribunal Popular Intermediário de Justiça Agrícola de Heilongjiang, do município de Harbin, que o recurso não seria ouvido no tribunal.”
Em outro exemplo da perseguição ao Falun Gong, o relatório cita a prisão de 20 praticantes em Tianjin antes das reuniões do Congresso Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, em março de 2015.
“Segundo relatos, as autoridades do município de Tianjin detiveram pelo menos 20 praticantes do Falun Gong e confiscaram livros, computadores e outros itens pessoais de praticantes como parte de uma repressão organizada. De acordo com informações do site Minghui (Clear Wisdom) – uma organização de notícias afiliada ao Falun Gong e com sede nos EUA – o chefe de Segurança Pública Municipal de Tianjin, Zhao Fei, oferecia prêmios em dinheiro aos oficiais que detivessem praticantes do Falun Gong. Conforme os relatos, os oficiais detinham os praticantes que conversassem com outras pessoas sobre o Falun Gong ou portassem livros sobre o Falun Gong. Os detidos incluem Zhuge Yufang e sua filhaChen Ruoming, Fu Shaojuan, Zhang Cuihuan, Zhao Manhong, Song Yunling, Qu Lingyun, Tang Yuehua, Li Hongji, Li Jianmin, Zheng Qinglan, Niu Shuhua, Zhao Yuehua, Song Huichan, Wang Huizhen, Li Shanshan, Liu Qiong, Yang Hong, Jiang Yahui, e 'Lu Jie' e 'Xiao Gao' (os dois últimos podem ser pseudônimos). Os advogados de direitos [civis] Tang Jitian e Cheng Hai declararam ao jornal Epoch Times – outra mídia de notícias vinculada ao Falun Gong, com sede em Nova York e conhecida por sua cobertura crítica da China – que as autuações dos oficiais em Tianjin não tinham base legal.”
“No ano passado, as autoridades continuaram a assediar, deter e condenar membros da família, advogados e outras pessoas que tiveram contato ou estivessem associadas aos praticantes do Falun Gong. Por exemplo, em 15 de abril de 2015, o Tribunal Popular do Distrito de Qiaodong, no município de Shijiazhuang, província de Hebei, condenou Bian Xiaohui, filha do praticante do Falun Gong Bian Lichao, e o praticante Chen Yinghua, respectivamente, a sentenças de três anos e seis meses e quatro anos de prisão. Em 12 de março de 2014, oficiais em Shijiazhuang detiveram Bian Xiaohui e Chen Yinghua por suspeita de ‘organizar e utilizar culto para infringir a aplicação da lei’ após Bian expor um cartaz com o dizer ‘Eu quero ver meu pai’, em frente à Penitenciária de Shijiazhuang, onde seu pai estava cumprindo uma sentença de 12 anos. Chen tirou uma foto do protesto de Bian e postou-a online. Na sequência dessas detenções, as autoridades detiveram [também] a mãe de Bian Xiuzhen, Zhou Xiaohui, quando ela foi reportar o desaparecimento de sua filha.”
O relatório afirma que a comunidade internacional continua descrente em relação ao sistema chinês de doação “voluntária” de órgãos.
“Em dezembro de 2014, Huang Jiefu, um membro do Comitê Permanente do CCPPC [Conferência Consultiva Política Popular Chinesa] e chefe do Comitê de Doação de Órgãos Humanos e Transplantes, anunciou que a China iria parar de usar órgãos de condenados à morte para transplante de órgãos, uma prática que observadores internacionais afirmam que continua a afetar o Falun Gong. A mídia estatal informou que a extração de órgãos de prisioneiros executados terminaria em janeiro de 2015, com a mudança para um sistema de doação de órgãos totalmente voluntária, mas os profissionais da área médica internacional e os advogados dos direitos humanos levantaram dúvidas sobre a natureza voluntária de tais doações e enfatizaram que o uso de órgãos de prisioneiros viola os padrões éticos internacionais para transplantes.”
O relatório dá vários exemplos da perseguição aos advogados de direitos humanos.
“Desde 2012 as autoridades têm assediado, detido ou condenado um número crescente de advogados de defesa [de causas de] interesse público e os esforços se ampliaram no ano passado para interferir nas atividades dos advogados de direitos [civis]. Os advogados que aceitam causas politicamente sensíveis continuam a enfrentar interdição, violência física, bem como o fechamento de seus escritórios de advocacia. Em julho de 2015, as autoridades chinesas levaram em custódia mais de 250 pessoas em uma operação nacional sem precedentes. Muitos dos interrogados, detidos ou ‘desaparecidos’ são autodenominados advogados de direitos humanos e defensores dos direitos [civis]. Vários dos advogados trabalhavam em um escritório de advocacia com sede em Pequim. A partir de agosto de 2015, 23 [dos advogados] levados sob custódia foram criminosamente detidos, colocados sob vigilância residencial, ou tornaram-se vítimas de desaparecimento forçado. Autoridades envolvidas em uma campanha de difamação pública na mídia controlada pelo governo acusaram os advogados de ‘criarem o caos’ e serem partes de um ‘grupo criminoso’ envolvido em conspirações em nome da ‘defesa de direitos, da justiça, e do interesse público’.”
“Em julho de 2015, as autoridades lançaram uma repressão contra os advogados de defesa de direitos humanos que resultou na detenção de vários advogados que haviam defendido praticantes do Falun Gong. Os advogados Wang Yu e Wang Quanzhang, que haviam defendido os praticantes Li Guifang, Meng Fanli, Wang Yanxin, e Shi Mengwen no caso descrito [anteriormente], estavam entre os detidos na repressão de julho de 2015.”
O relatório também menciona o caso do advogado de direitos civis, Gao Zhisheng, alvo do governo por sua defesa aos praticantes do Falun Gong e que “as autoridades o mantém ilegalmente detido mesmo depois de sua libertação da prisão, e impedido de sair da China para se juntar à sua família”.