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Apresentado projeto de lei nos Estados Unidos que pune infratores dos direitos na China

8 de Agosto de 2014 |   Pela correspondente do Minghui, Brianna Pendleton

(Minghui.org) O membro do congresso, Chris Smith, apresentou um novo Projeto de Lei que pune indivíduos responsáveis pelas violações dos direitos humanos na China.

O H.R. 5379 propõe recusa de visto e punição financeira contra os infratores dos direitos na China. É o primeiro Projeto de Lei que propõe medidas específicas para prender os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos na China.

Os perpetradores especificados no Projeto de Lei incluem os líderes de posição superior que dão as diretrizes, bem como os indivíduos que aplicam estas medidas. O Projeto de Lei cobre organizações específicas do Partido Comunista Chinês (PCCh), tal como o Comitê de Política e Negócios Legais e a Agência 610, bem como os órgãos administrativos como os sistemas judicial e de saúde pública, campos de trabalho e assim por diante.

O Projeto de Lei oferece proteção a maioria das vítimas de violação dos direitos humanos na China, incluindo praticantes de Falun Gong, igrejas secretas, minorias étnicas, mulheres grávidas, etc.

Além da recusa e cancelamento do visto para os perpetradores e os membros de suas famílias, o Projeto de Lei prevê medidas financeiras a serem aplicadas contra eles, tal como congelar seus bens nos Estados Unidos.

A H.R. 5379 foi apresentada dia 31 de julho de 2014 e tem sido referida no Comitê de Negócios Estrangeiros, no Comitê de Serviços Financeiros e no Judiciário.

O Comitê de Negócios Estrangeiros aprovou uma resolução anteriormente, a H. Res. 281, que condena a extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência na China, incluindo dos praticantes de Falun Gong em larga escala. A H. Res. 281 está agora pronta para voto geral no Congresso, após o que irá se tornar uma resolução congressional oficial.

Christopher Smith, de Nova Jersey, um membro sênior no Comitê de Negócios Estrangeiros da Câmara, é também presidente da Saúde Global, Direitos Humanos Globais e do Subcomitê da Organização Internacional

A proposta da H.R. 5379 é a de “impor punições a indivíduos, responsáveis por cometer sérias e contínuas violações dos direitos humanos ou violações brutais dos direitos humanos contra cidadãos da República Popular da China, ou aos membro de suas famílias, para proteger a liberdade universal na República Popular da China e para outras propostas.”

O Relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional foi publicado um dia antes da H.R. 5379. Ele também destacou o mecanismo de apreender indivíduos e/ou governos responsáveis por envolvimento em graves violações dos direitos humanos.

Smith, defendeu este Projeto de Lei em uma declaração dada no comício do edifício do Congresso em Washington DC, dia 17 de julho: "Estou trabalhando em um Projeto de Lei que agora vai punir indivíduos na China - funcionários, policiais e aqueles que torturam praticantes de Falun Gong e defensores dos direitos na China - recusando vistos e por meio de punições financeiras. A Lei de Proteção dos Direitos Humanos na China, de 2014, e algo que quero apresentar em breve, porque as autoridades chinesas precisam saber que há consequências para suas ações."

A H.R. 5379 é especialmente poderosa porque muitos funcionários chineses do PCCh possuem bens fora da China e, em particular, nos Estados Unidos. Punições financeiras e recusa de visto podem significar que as suas estratégias de saída atuais ou planos de aposentadoria não serão mais possíveis. Intrinsecamente, as punições propostas no Projeto de Lei podem servir como um elemento de impedimento eficaz para sua participação em violações graves dos direitos humanos, como a perseguição a Falun Gong.