(Minghui.org) Em qualquer país democrático, a independência do judiciário é um princípio primordial que permite que os juízes protejam os direitos individuais mesmo em casos de oposição popular. Entretanto, na China, um pais regido pelo Partido Comunista, o sistema judiciário se tornou uma nova ferramenta para que o Partido mantenha sua ditadura e reprima seu próprio povo, especialmente na perseguição ao Falun Gong.
De acordo com a lei do próprio regime, nunca houve uma base legal para a perseguição ao Falun Gong. É uma simples questão de liberdade de crença.
Apesar da ilegalidade, muitos juízes tem seguido as políticas de perseguição do regime e fazem qualquer coisa para mandar esses praticantes, obedientes à lei, para a prisão.
No caso dos Direitos Humanos de Heilongjiang que se tornou um marco mundial no início deste ano, o juiz-presidente Wang Jingjun admitiu abertamente que seu "carimbo" não atua de acordo com a legalidade, uma vez que tudo é predeterminado pela Agência 610, uma agência extra-oficial criada com o único propósito de perseguir o Falun Gong.
Abaixo estão alguns outros casos mostrando a aparente violação da lei pelos juízes chineses ao perseguir os praticantes.
A sra. Xiong Qiuling, praticante do Falun Gong, foi condenada a três anos na prisão pelo Tribunal Leiyang da província de Hunan por "usar uma organização herética para sabotar o cumprimento da lei", uma acusação típica para incriminar os praticantes.
Ao receber o apelo da sra. Xiong, o juiz Kuang Jingzi e o vice-diretor da corte Chen Hong da Corte Intermediária da cidade de Hengyang interrogaram a sra. Xiong. Ao invés de fazer perguntas sobre ela, eles fizeram perguntas sobre outra praticante, a sra. Huang Duohong, quem foi capturada enquanto estava na casa da sra. Xiong.
A corte intermediária anulou todas as acusações que a corte mais baixa fez contra sra. Xiong, mas manteve a sentença original de três anos por um crime diferente, sob a alegação de que a praticante estava "abrigando criminosos", ao receber a sra. Huang Duohong na sua casa.
O crime de sra. Xiong de "abrigar criminosos" foi usado posteriormente pela corte intermediária para provar a "culpa" da sra. Huang de ser uma criminosa.
Este abuso flagrante da justiça se tornou uma piada no círculo judiciário. Um juiz ressaltou: "Nosso diretor não conhece a lei".
Doze praticantes do Falun Gong foram capturados na cidade de Benxi, província de Liaoning em abril de 2013. Devido à falta de provas, as autoridades precisaram de três tentativas para trazer o caso a julgamento.
No primeiro julgamento dos 12 praticantes em junho de 2014, os advogados de defesa foram obrigados a passar por inspeção de segurança, embora os advogados de defesa sejam isentos de passar por este procedimento de acordo com a lei. Enquanto isso, o juiz pressionou os praticantes: "Uma vez que vocês dispensaram seus advogados atuais, a corte vai pagar os custos e contratar melhores advogados para vocês."
A corte posteriormente dividiu o caso em 12 casos separados e começou a julgar os praticantes individualmente. Um deles morreu devido à brutalidade policial enquanto aguardava o julgamento.
A sra. Wang Xiulian, praticante do Falun Gong, foi presa enquanto visitava sua irmã. Ela foi acusada de "sabotar a observância da lei". Seu advogado Chen Jiangang disse: "Isto é uma piada. Como uma mulher com quase 60 anos e com um pé amputado pode ser perigosa para a sociedade?"
Os advogados também expressaram seu desprezo pelos procedimentos promulgados pela Corte do distrito de Mingshan. "A corte recusou a trabalhar com os advogados de defesa por um ano e meio", disse o advogado Lin Qilei. "É uma clara indicação de sua falta de compromisso com a lei."
As autoridades de Mingshan negaram fiança ao cliente de Lin e recusaram oferecer uma explicação. Espantado pelos acontecimentos na corte, o advogado Shi Yongsheng perguntou: "Não estão eles zombando da lei? Quem está sabotando a lei? É a própria corte e não os acusados, muito menos os advogados de defesa."