(Minghui.org) Em 24 de fevereiro de 2021, a Coalização Internacional para Acabar com o Abuso de Transplante na China (ETAC) organizou uma conferência sobre a extração forçada de órgãos pelo Partido Comunista Chinês (PCC). Mais de 100 especialistas médicos e jurídicos, bem como parlamentares, participaram da discussão on-line.

Conferência da Coalização Internacional para Acabar com o Abuso de Transplantes na China, em 24 de fevereiro de 2021, sobre a extração forçada de órgãos pelo PCC.

Após a extração forçada de órgãos na China ter sido exposta ao público em 2006, um grande número de investigações e pesquisas independentes confirmaram a atrocidade contra os praticantes do Falun Gong e outros prisioneiros de consciência.

Um crime em grande escala

Um dos oradores principais foi o Sir Geoffrey Nice QC, um advogado de renome mundial e professor de direito com décadas de experiência. Entre 1998 e 2006, liderou a acusação de Slobodan Milošević, ex-presidente da Sérvia, no Tribunal Penal Internacional da ONU para a ex-Jugoslávia. Em 17 de junho de 2019, o Tribunal Independente para a Extração Forçada de Órgãos de Prisioneiros de Consciência na China (Tribunal da China), também dirigido por Nice, divulgou um resumo de 60 páginas do seu julgamento final sobre esta brutalidade na China.

O Tribunal da China teve início em 8 de dezembro de 2018 e durou vários dias. Reuniu-se uma vez mais em abril de 2019 para continuar a explorar a questão da extração de órgãos na China. Durante as audiências, o painel ouviu depoimentos de mais de 50 testemunhas e especialistas sobre o tema. O objetivo final do Tribunal da China é considerar se crimes internacionais foram perpetrados, como genocídio e crimes contra a humanidade.

O Tribunal da China concluiu que foram cometidos crimes contra a humanidade,  como os definidos no Artigo 7º do Estatuto de Roma. Isto incluiu, "assassinato; extermínio; prisão ou outra privação grave da liberdade física em violação das regras fundamentais do direito internacional; tortura; estupro ou qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável; perseguição por motivos raciais, nacionais, étnicos, culturais ou religiosos universalmente reconhecidos como inadmissíveis de acordo com o direito internacional; e desaparecimento forçado", relatou um artigo da Forbes em 17 de junho de 2019, com o título de "O Tribunal da China pronunciou o seu veredito sobre a extração de órgãos na China".

Durante o discurso na conferência da ETAC em 24 de fevereiro de 2021, Nice disse que o veredito do Tribunal da China não foi questionado nem contestado por ninguém. Disse que é um tribunal do povo e que demonstrou a racionalidade do público. Assim como ele, muitos cidadãos descobriram que a extração forçada de órgãos é o pior crime desde a segunda guerra mundial.

Uma emenda sobre a extração forçada de órgãos à Lei dos Medicamentos e Dispositivos Médicos no Reino Unido foi recentemente aprovada em ambas as casas com o apoio do governo. O projeto de lei serve como legislatura para impedir a cumplicidade na extração forçada de órgãos na indústria médica do Reino Unido. Esta é a primeira vez que o Reino Unido aprova uma legislação para combater a extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência na China. O projeto se tornou lei em 11 de fevereiro de 2021.

Parar o genocídio

Sean Lin, antigo diretor do laboratório de doenças virais do Instituto de Pesquisa do Exército Walter Reed, disse que os praticantes do Falun Gong têm sido perseguidos pelo PCC há muitos anos e são os principais alvos da extração de órgãos. Depois que o regime comunista começou a suprimir o Falun Gong em 1999, o número de transplantes de órgãos na China aumentou drasticamente, de hospitais militares para um grande número de hospitais em todo o país. O crime continua até hoje e mais órgãos estão sendo fornecidos. Quando os investigadores contataram hospitais na China, foram informados que o tempo de espera era muito curto. Aparentemente, existe na China um grande fornecimento de órgãos, explicou Lin, acrescentando que a doação voluntária na China dificilmente existe por razões culturais.

Devido a isto, Lin alertou a comunidade internacional para ser cautelosa ao tratar com o PCC. "Se você não tratar diretamente com o Partido Comunista Chinês, a [prática] da extração forçada de órgãos na China não vai parar" observou Lin. Como indicado pelo Tribunal da China, a comunidade internacional deveria exigir que o PCC tome medidas imediatas para acabar com a atrocidade, em vez de simplesmente conduzir mais investigações.

Semelhante ao que o ex-secretário de Estado dos Estados Unidos Mike Pompeo havia apontado, as pessoas questionariam primeiro a credibilidade do PCC com base nos seus comportamentos passados e depois verificariam os fatos. Além disso, é importante diferenciar o PCC da China. Neste momento, a Organização Mundial de Saúde está também encobrindo esse crime devido à influência do PCC e de Huang Jifu, um dos oficiais do alto escalão envolvidos na extração de órgãos, ele foi reconhecido pela OMS como especialista em transplantes. Como resultado, a China comunista está ameaçando o mundo inteiro e muitos governos ainda não implementaram as medidas necessárias para conter suas ameaças.

Lin enfatizou que a extração forçada de órgãos não é apenas um crime contra a humanidade, mas também um genocídio.

Lei Magnitsky

O advogado internacional de direitos humanos David Matas propôs ações legais para sancionar a China comunista. Ele disse que a situação atual na China não permitirá que o PCC seja considerado responsável pelo crime.

Portanto, ele pediu uma abordagem unificada contra a extração de órgãos, como a Lei Magnitsky. Por exemplo, a Lei pode ser revisada para se aplicar à extração forçada de órgãos, tornando cúmplices os envolvidos. Para desencorajá-los de participar no crime, estes indivíduos não devem ser autorizados a ingressar em associações científicas ou a participar de conferências.

Wendy Rogers, Professora de Ética Clínica na Universidade Macquarie na Austrália, reiterou que a extração de órgãos é um crime hediondo e que o PCC é o principal perpetrador.

"Claramente, o Partido Comunista Chinês tem a responsabilidade final pela extração forçada de órgãos. Foi o PCC que sancionou a perseguição de grupos de vítimas e permitiu o desenvolvimento do transplante de órgãos em escala industrial na China" disse Rogers na conferência.

O regime não apenas permite que isto aconteça na China, como também a transformou em uma indústria lucrativa na China. Rogers disse que os atuais esforços para acabar com a crueldade estão longe de ser suficientes. As vítimas são seres humanos e nós temos a responsabilidade de ajudá-las.

Isto requer um esforço conjunto de todas as organizações profissionais. Ela propôs que mais instituições e organizações científicas pressionassem o PCC e proibissem os médicos envolvidos de participar em conferências internacionais ou de publicar artigos. Os pacientes estrangeiros também devem ser impedidos de ir à China em viagens médicas para receber órgãos retirados de praticantes vivos do Falun Gong.

Movimento internacional

Após o Tribunal da China anunciar sua sentença em junho de 2019, foi citado por numerosos governos e grupos de direitos humanos. O relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA, por exemplo, não só documentou esta sentença, como também registrou a morte de 96 praticantes do Falun Gong na China nesse ano, causada pela repressão.

Kristina Olney, Diretora de Relações Governamentais da Fundação Memorial às Vítimas do Comunismo (VOC), disse que o PCC administra um negócio de bilhões de dólares associado à extração forçada de órgãos. Embora as vítimas sejam principalmente praticantes do Falun Gong, incluem também uigures e é importante que os EUA e outras nações ocidentais parem a tragédia.

Em 16 de dezembro de 2020, o senador norte-americano Tom Cotton, juntamente com os representantes da Câmara, Chris Smith e Tom Suozzi, apresentou um projeto de lei para impedir a extração forçada de órgãos na China. Conhecida como Lei para Impedir a Extração Forçada de Órgãos (Stop Forced Organ Harvesting Act), este projeto de lei visa impedir o Partido Comunista Chinês de extrair órgãos de prisioneiros de consciência.

Marilou McPhedran, parlamentar do Canadá, disse que o S-240 foi introduzido para alterar o Código Penal e a Lei de Imigração e Proteção de Refugiados (tráfico de órgãos humanos). Em 22 de fevereiro, os parlamentares canadenses votaram unanimemente para aprovar uma moção do Partido Conservador que designava o tratamento dos uigures pela China comunista como genocídio.

Sameer Zuberi, parlamentar do Canadá, disse que o Canadá foi o primeiro país que reconheceu os maus tratos do PCC aos uigures como genocídio através de legislação. Ele disse que os EUA tinham tomado a iniciativa de restringir o PCC e espera que outros países façam o mesmo.

Eric Abetz, parlamentar da Austrália, disse que a extração de órgãos é uma das muitas violações dos direitos humanos cometidas pelo PCC. Ele disse que isto contradiz os valores universais. Embora o PCC esteja tentado silenciar a Austrália sobre os direitos humanos através da pressão econômica, isso não abalará a determinação do governo australiano de lutar contra as violações dos direitos humanos do PCC.

Ivan Vilibor Sinčić, parlamentar europeu da Croácia, disse que a extração forçada de órgãos do PCC é a pior violação dos direitos humanos. Tem durado mais de 10 anos e as vítimas são inocentes praticantes do Falun Gong que querem ser cidadãos melhores. Quando ouviu falar da tragédia pela primeira vez, ficou furioso e triste, pois poucas pessoas estavam cientes disso. Neste momento, mais pessoas ouviram sobre isto. Contudo, devido a razões econômicas, a UE não critica o PCC há muito tempo. Isto precisa mudar, não apenas na UE, mas também em países de todo o mundo.

David Kilgour, ativista de direitos humanos e ex-advogado, disse que a extração de órgãos na China é uma forma de genocídio que ameaça os valores básicos da humanidade e mesmo a integridade da sociedade. Ele espera que o Canadá aprove leis de interferência estrangeira como a Austrália para conter o PCC.

De acordo com informações do Minghui, mais de 4 mil praticantes do Falun Gong perderam a vida devido à perseguição na China. Pelo menos 84 morreram somente em 2020. Devido à censura da informação e ao bloqueio do PCC, o número real de vítimas pode ser muito maior. Além disso, um grande número de praticantes está desaparecido na perseguição de 21 anos desde 1999.