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Tribunal do Condado de Baoqing enganou duas praticantes sobre o direito de recurso

9 de Abril de 2016 |   ​Por um correspondente do Minghui na província de Heilongjiang, na China

(Minghui.org) As Sras. Gao Yuhuan e Jiang Yuling foram condenadas a três anos de prisão, em 1º de fevereiro de 2016, por se recusarem a renunciar à sua fé no Falun Gong, uma disciplina espiritual perseguida pelo regime comunista chinês.

As duas mulheres tentaram exercer o direito de recorrer da sentença, após o anúncio do veredicto. No entanto, o Tribunal do Condado de Baoqing deliberadamente as enganou, dizendo-lhes que os seus recursos seriam considerados completos quando elas fizessem um pedido verbal. Elas, então, fizeram um pedido verbal de recurso, tal como foram orientadas a proceder.

De acordo com o parecer da Suprema Corte Popular da China sobre o Código de Processo Civil, artigo 178, um recurso deve ser considerado eficaz apenas se for formulado por escrito dentro do prazo legal. Quando réus solicitam verbalmente um recurso, os tribunais são obrigados a lhes informar que o pedido por escrito ainda é necessário.

Em 15 de fevereiro, o tribunal notificou as famílias de ambas as praticantes que a Sra. Gao e a Sra. Jiang não poderiam apresentar um recurso, uma vez que não apresentaram um pedido escrito dentro do prazo legal. Foi neste ponto que as famílias perceberam que haviam sido enganadas.

A Sra. Gao foi presa em 15 de julho de 2015 e a Sra. Jiang em 21 de julho de 2015. Ambas foram detidas no Centro de Detenção de Baoqing. Elas foram julgadas em 28 de dezembro de 2015.

O julgamento durou quase cinco horas, sob forte segurança. Apenas três dos membros das famílias das praticantes foram autorizados a entrar no tribunal. A porta do edifício do tribunal permaneceu fechada o dia inteiro e a polícia monitorou os arredores por meio de câmeras.