Tribunal Federal de Nova York decide em favor do Falun Gong

(Minghui.org) Nota do editor: esse artigo descreve um processo no Tribunal Federal de Nova York envolvendo praticantes do Falun Gong como querelantes, acusando indivíduos e organizações (aparentemente ligados à perseguição ao Falun Gong promovida pelo Partido Comunista Chinês) de crimes nos quais os praticantes eram alvos. Os réus apresentaram uma moção pedindo a retirada de todas as acusações. O tribunal decidiu em favor dos querelantes, praticantes do Falun Gong.

Esse artigo inicialmente contextualiza no início alguns casos relacionados, precedentes, deste caso recente.

Membros da Ku Klux Klan forçaram viajantes a saírem do seus carro e os mantiveram reféns sob a mira de armas de fogo. Em meio a ameaças de morte, os espancaram, infligindo graves ferimentos, com base na crença errônea de que aquelas pessoas eram funcionários da defesa de direitos civis. Griffin v. Breckenridge, US 88. 101.

Membros da Aliança Chinesa Mundial Anti-Seitas ameaçaram “matar” e “arrancar fora os corações, fígados e pulmões” dos viajantes, agrediram, intimidaram e convocaram uma campanha violenta de perseguição (douzheng) contra eles, apenas por acreditarem que eram praticantes do Falun Gong. Zhang et al. v. CACWA et al.

Hoje, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York decidiu em favor dos querelantes ao indeferir a moção dos réus, pedindo que o processo fosse arquivado. A decisão se baseou no bem fundamentado relatório e recomendação expedido pelo juiz-assistente, em 28 de janeiro de 2016. O caso foi apresentado em 3 de março de 2015 contra os réus: Aliança Chinesa Mundial Anti-Seitas (CACWA em inglês), e os presidentes Michael Chu (“Chu”) e Zhu Zirou (“Zirou”). Os querelantes praticam a religião do Falun Gong ou foram erroneamente identificados como praticantes do Falun Gong.

A denúncia apresenta vários litígios federais de direito civil que são emblemáticos e análogos ao caso, como Igreja Batista Macedônia v. Cavaleiros Cristãos da Ku Klux Klan - Império Invisível Ltda. et al (Ação Civil nº 96-CP-14-217) (na qual os querelantes receberam uma indenização por danos materiais de 24 milhões de dólares, devido ao incêndio intencional da igreja, pela KKK); e Griffin v. Breckenridge, 403 U.S. 88, 101 (1971) (na qual os membros da KKK retiraram os passageiros à força do carro e os mantiveram reféns sob a mira de armas de fogo; em meio a ameaças de morte, os espancaram, infligindo graves ferimentos, com base na crença errônea de que aquelas pessoas eram funcionários da defesa de direitos civis)

(1) A acusação alega que os réus violaram o §248 do título 18 do U.S.C. ao interferir diretamente com o direito dos querelantes de exercerem a liberdade religiosa, em um centro espiritual e em suas áreas afiliadas, em Flushing, Nova York; (2) Ela alega violação do direito dos querelantes de se locomover pelas comunidades de Flushing, para distribuir material religioso do Falun Gong, ou de participar em desfiles e outras atividades permitidas por lei, ao abrigo da cláusula de privação do §1985 do título 42 do U.S.C.; e (3) Alega violação da cláusula de impedimento do §1985(3) do título 42 do U.S.C., por meio das tentativas dos réus de impedir que as autoridades públicas protegessem os direitos dos fiéis do Falun Gong e daqueles indivíduos erroneamente identificados como praticantes do Falun Gong. A acusação adicionalmente menciona vários fatos que indicam uma estreita aliança entre a CACWA e elementos contrários ao Falun Gong, na China.

Em 5 de junho de 2015, os réus entraram com uma moção para a retirada de todas as acusações. Em 21 de julho de 2015, os querelantes apresentaram provas contrárias. Após a apresentação de material adicional e de uma audiência, o juiz-assistente apresentou, em 28 de janeiro de 2016, seu relatório e recomendação indeferindo inteiramente a moção dos réus pelo arquivamento.

De acordo com o relatório e recomendação que o juiz da corte distrital acatou, em 22 de março de 2016, as alegações dos querelantes demonstram, de forma plausível, que os réus violaram o §248 da lei federal norte-americana, a cláusula de privação no §1985(3) e a cláusula de impedimento no §1985(3). Como parte de sua decisão, o tribunal concluiu que as alegações dos autores, com base no §248, foram bem pleiteadas e, com base nisso, afirmou que:

- O Falun Gong é uma religião; os fiéis do Falun Gong se envolvem em práticas religiosas no centro espiritual, em Flushing, assim como em outros cinco lugares associados.

- A peça apresentada pelos querelantes detalha vários incidentes nos quais os réus atacaram, ameaçaram ou tentaram intimidar os autores, enquanto eles legalmente exerciam o direito de liberdade religiosa no, ou nas redondezas, dos locais de prática espiritual do Falun Gong em Flushing.

- Esses e outros fatos bem apresentados, se verdadeiros, estabeleceram que os réus feriram os direitos de liberdade religiosa dos querelantes, sobre o §248 (também chamado de FACE).

Como parte de sua análise sobre a cláusula de privação, a corte afirmou que:

- À luz de nada menos que 25 acusações de ataque físicos e/ou verbais em fiéis do Falun Gong ou em pessoas percebidas como praticantes do Falun Gong; da constituição e missão da CACWA; da afiliação dela com vários grupos (financiados pelo partido) que possuem a intenção de reprimir a prática do Falun Gong nos Estados Unidos; e da publicação de materiais, pela CACWA, ameaçando erradicar e reprimir violentamente o Falun Gong; os querelantes apresentaram fatos suficientes para demonstrar que os réus conspiraram para negar aos autores o direito de locomoção dentro do estado de Nova York.

- As frequentes ameaças de morte, de “arrancar os corações, fígados e pulmões” dos praticantes do Falun Gong e o convocação por uma campanha douzheng contra o Falun Gong, se for verdade, descreve suficiente motivação baseada em fatores religiosos, para apresentar uma queixa sobre a cláusula de privação.

Como parte da análise sobre a cláusula de impedimento, a corte afirmou que:

- Os querelantes apresentaram, em detalhes, vários casos em que os réus tentaram impedir as autoridades públicas de proteger os direitos civis dos fiéis do Falun Gong e de outros indivíduos confundidos com praticantes do Falun Gong, por serem de etnia chinesa e por se oporem ao Partido Comunista Chinês, e outros fatores similares.

- Com base na conduta alegada dos réus, os querelantes poderiam acreditar sensatamente que a presença deles em Flushing poderia levar a uma prisão indevida ou aos policiais desconsiderarem pedidos por assistência.

- Levando em consideração a alegação do réu Hongjuan, de que a CACWA influencia indevidamente a Polícia de Nova York, e a foto publicada pela CACWA do querelante Hexiang algemado, em um site afiliado a essa organização, é razoável inferir que os réus conspiraram para dificultar a ação das autoridades públicas, buscando auxiliar o objetivo geral de frear a prática e purgar sua existência de Flushing.

A decisão do tribunal foi baseada nas analogias feitas, pelos querelantes, com vários outros casos emblemáticos de direitos civis.

À luz da infinidade de vídeos, fotos, gravações e outros evidências documentais, a decisão do tribunal é importante, pois é mais provável agora que os querelantes prevaleçam com essas (e outras) alegações no julgamento.